por Carlos Gabriel Moreira de Almeida*
Ainda é comum ouvir em discussões políticas, almoços em família e até mesmo em debates nas escolas expressões como: “Direitos Humanos protegem os bandidos”; “Agora vão dizer que o bandido é vítima da sociedade”; “Se sentir pena, leve-o para sua casa”; “O cidadão de bem só tem o direito de trabalhar de sol a sol”.
Quando ouço essas frases, penso que nós, professores, precisamos urgentemente levar a educação em direitos humanos para nossa sala de aula, em todas as áreas do conhecimento, especialmente nas humanas. De que adianta estudarmos marcos históricos da ciência, do conhecimento, da sociedade se não entendermos as lutas, se não conhecermos as pessoas que dedicaram suas vidas para que hoje possamos desfrutar desses avanços e de nossas liberdades individuais?
Os direitos humanos são resultado de longos séculos de luta contra desigualdades e abusos de poder. Inicialmente, essa luta se deu somente a favor da elite. Pois os reis reivindicaram para si tanto poder e tantas prerrogativas que nem mesmo a nobreza e o clero suportaram. Mesmo pertencendo à consciência social dominante, lutaram para limitar os poderes do rei. Um marco histórico foi quando os senhores feudais obrigaram o rei João Sem-Terra (rei da Inglaterra de 1199 a 1216) a assinar a Magna Carta em 1215, não por igualdade social, mas para manter seus privilégios.
Esses direitos, no entanto, ainda estavam longe do povo, sendo necessários séculos de luta para garantir a todos os direitos que hoje temos como fundamentais: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Nos séculos XIV e XV quando os camponeses resolveram se unir para lutar por seus direitos, exigindo alívio de impostos e liberdade, os senhores que historicamente eram contra o abuso econômico e de poder do rei, reagiram com violência extrema massacrando os revoltosos. Pois não queriam perder o controle sobre a força de trabalho e seus privilégios feudais.
A educação em direitos humanos nos faz perceber que sociedades que esquecem os valores humanos, os direitos humanos, acabam fatalmente perecendo em um processo irreversível de desagregação moral, política e social.
Aqui citaremos três exemplos históricos. Quando Hitler assumiu o poder na Alemanha, os princípios básicos de dignidade e liberdade foram completamente destruídos. A ideologia nazista retirou os direitos, desumanizando grupos minoritários como judeus, homossexuais, pessoas com deficiência, dentre outros, legitimando ainda por cima o ódio contra esses. Como resultado tivemos o holocausto, uma guerra mundial, mais de 60 milhões de mortes e uma nação destruída.
O império Romano (séculos III-V d.C.) entrou em declínio quando deixou de lado as leis, o civismo, a integração cultural e passou a mergulhar em um processo de corrupção, desigualdade e escravidão extrema. O poder dominante ignorou os direitos do cidadão comum e concentrou riquezas e nas elites. Como resultado, Roma experimentou colapso econômico, revoltas internas que a fragilizaram torando-a suscetível às invasões bárbaras.
Também temos o Apartheid (1948-1994) na África do Sul. Nesse regime, a população negra era considerada inferior, sem direito à terra, educação ou voto. A negação dos direitos humanos às pessoas negras, levou a África do Sul a conflitos violentos, boicotes internacionais e isolamento do país. O país foi salvo sob a liderança de Nelson Mandela com o fim do apartheid e a restauração dos direitos humanos.
Em um mundo globalizado com acesso à informação onde vemos tantos jovens defendendo a volta da ditadura, se manifestando contra a taxação de grandes fortunas, pois os ricos geram empregos, ou então esse jovem acredita que pelo fato de sua família ter um pequeno lote de terra, será penalizado com duras taxas, me leva a pensar que Paulo Freire nunca esteve tão atual. Especialmente em sua citação: “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é se tornar o opressor”.
A consciência social dominante historicamente leva os dominados a pensar que hierarquia, classes sociais, privilégios são direitos de sangue, divinos, criados por Deus e que não podem ser questionados.
Vemos esses reflexos ainda hoje no Brasil com pessoas de baixa renda sendo exploradas, mas acreditando que estão contribuindo para a economia. E pior, pensando que os direitos humanos são para defender bandidos, que sindicatos e lutas por direitos trabalhistas são coisas de “vagabundos” que querem afundar a economia de nosso país. Sendo que se hoje essas pessoas tem algum mínimo de direitos e não estão sendo escravizadas ou desapropriadas de suas casas, por exemplo, é por conta das lutas históricas que hoje elas criticam.
De fato, nossa justiça não é perfeita. Mas se hoje quando alguém nos acusa, nós temos direito a uma ampla defesa e a um julgamento justo, com possibilidade de recorrer em múltiplas instâncias, júris, juízes, etc, isso foi por conta de séculos de lutas. Com todas as suas falhas, a justiça de hoje ainda é melhor que a lei do mais forte, que as torturas da inquisição até a pessoa, mesmo inocente, confessar um crime ou pecado. Antigamente bastava o rei não ir com a sua cara para você receber uma pena de morte. Hoje em dia com a institucionalização dos direitos humanos, a tripartição dos poderes, você tem muito mais garantia de um julgamento justo, com ampla defesa e possibilidade ainda de recorrer caso você se sinta injustiçado.
Para encerrar, gostaria de convidar Paulo Freire ao debate: “A leitura do mundo precede a leitura da palavra. Quem não entende o mundo, lê as palavras do opressor como se fossem suas próprias ideias.” Se antes os senhores possuíam terras, hoje eles possuem mentes. A única revolução agrária possível é a do nosso pensamento. Portanto, estude Direitos Humanos, eduque-se, pesquise e tenha suas próprias conclusões.
*doutor em Neurociências, professor de Ciências Biológicas e acadêmico do Curso de Licenciatura em Pedagogia do IFFar-SVS. Este artigo de opinião foi desenvolvido junto à disciplina “Processos de Inclusão”, ministrado pela professora Fernando de Camargo Machado, no 2º semestre de 2025.
